Política de Devoluções e Cancelamentos

A presente Política aplica-se a todas as ações de formação promovidas pela Ciência e Letras – Formação Especializada, Lda. Última atualização: maio de 2026.

1. Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se a:

• cursos online;
• cursos presenciais;
• workshops e outras ações de formação com datas definidas.

2. Exclusão do direito de livre resolução

As ações de formação têm datas específicas e vagas limitadas, não sendo aplicável o direito de livre resolução de 14 dias previsto na lei para contratos à distância.

3. Cancelamento por iniciativa do formando

3.1. Cancelamento dentro do prazo

Caso o cancelamento seja comunicado por email com pelo menos 3 dias úteis de antecedência em relação à data de início do curso, será devolvido o valor total pago.

3.2. Cancelamento fora do prazo

Não haverá lugar a devolução se o cancelamento ocorrer fora do prazo referido ou após o início do curso.

4. Cancelamento por iniciativa do Ciência e Letras

Sempre que uma ação de formação seja cancelada por responsabilidade do Ciência e Letras, o formando terá direito a:

• reembolso integral do valor pago; ou
• remarcação da ação de formação, mediante acordo.

5. Situações excecionais

Pedidos de cancelamento por motivos excecionais poderão ser analisados caso a caso, não existindo direito automático a reembolso.

6. Prazo de reembolso

Quando aplicável, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após confirmação do cancelamento.

7. Meio de reembolso

O reembolso será efetuado, sempre que tecnicamente possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na inscrição. Nos casos em que tal não seja possível (nomeadamente pagamentos por Multibanco), o reembolso será efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo formando.

8. Comunicação do cancelamento

Os pedidos de cancelamento devem ser comunicados exclusivamente por email para: [email protected]

9. Articulação com os Termos de Utilização

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Utilização.

10. Alterações à Política

A Ciência e Letras reserva-se o direito de alterar esta Política, sendo as alterações publicadas no website.