Política de Privacidade

A Ciência e Letras – Formação Especializada, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website ciencia-letras.pt, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Sede: Rua de Oslo, C.C. Londres, AC 156 A, 4460-388 Senhora da Hora. NIPC: 503640905. Última atualização: maio de 2026.

1. Dados pessoais tratados e finalidades

A Ciência e Letras trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• inscrição e gestão de formandos, incluindo criação e gestão de contas na plataforma Moodle, utilizada para acesso aos conteúdos e atividades da formação;
• execução de contratos de prestação de serviços de formação, presenciais ou online;
• gestão administrativa e pedagógica das ações de formação;
• faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• comunicações institucionais relacionadas com a atividade formativa;
• envio de comunicações promocionais ou informativas, quando exista consentimento.

Os dados pessoais tratados podem incluir:

• nome;
• endereço de email;
• contacto telefónico;
• número de identificação fiscal;
• dados de faturação;
• dados académicos ou profissionais relevantes;
• dados de acesso a plataformas digitais.

2. Fundamentos legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:

• execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• cumprimento de obrigações legais;
• interesse legítimo da Ciência e Letras;
• consentimento do titular, quando aplicável.

3. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais podem ser tratados por terceiros, nomeadamente:

• plataformas de e-learning e apoio à formação;
• prestadores de serviços de pagamento;
• serviços de alojamento, email e suporte tecnológico;
• prestadores de serviços administrativos, contabilísticos ou legais.

4. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores localizados fora da União Europeia, sendo assegurado o cumprimento do RGPD através de mecanismos legais adequados.

5. Conservação dos dados pessoais

Os dados são conservados:

• durante a vigência da relação formativa;
• pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal e contabilística;
• até retirada do consentimento, no caso de comunicações promocionais.

6. Direitos dos titulares dos dados

O titular pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• acesso;
• retificação;
• apagamento;
• limitação do tratamento;
• oposição;
• portabilidade;
• retirada do consentimento.

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Segurança dos dados

A Ciência e Letras adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

8. Contactos

Para questões relacionadas com proteção de dados: [email protected]

9. Alterações à Política de Privacidade

A Ciência e Letras reserva-se o direito de atualizar a presente Política, sendo as alterações publicadas no website.